Processo 93906/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/03/2004 14:13
Autuado em 19/03/2004 14:13
Oficio de encaminhamento 174/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1144/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1144/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1144/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado UNIOESTE CAMPUS MARECHAL CANDIDO RONDON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/05/2005 12:33 180070/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/01/2006 08:55 do Protocolo nº 490142/05, referente autorização de prazo (fls.257)
11/01/2006 15:53 do Protocolo nº 522001/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1144/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2006 11:32 DP Processo em remessa externa
21/06/2006 14:41 DP  
20/06/2006 09:41 S2C  
30/05/2006 15:45 GCFAMG  
23/05/2006 08:45 DP  
09/05/2006 14:34 SMPjTC Parecer nº 9110/2006 - aprovação
07/11/2005 16:24 DAT Instrução nº 3371/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
16/08/2005 09:24 DAT Instrução nº 5421/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos à Fundação Araucária. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
10/05/2005 09:10 DP Processo em remessa externa
19/03/2004 14:13 DAT Informação nº 1070/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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